Navegação

CANAL DE DENÚNCIA

Apresentar denúncia de corrupção ou fraude

Utilize este formulário para denunciar, de forma anónima ou identificada, factos praticados no âmbito da atividade do IGFEJ relacionados com práticas de corrupção ou fraude

A Lei n.º 93/2021 estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

Para o efeito, o IGFEJ disponibiliza este canal de denúncia garantindo a confidencialidade e o anonimato do denunciante.

O presente canal de denúncia destina-se exclusivamente a comunicações de atos de corrupção, violações, ameaças ou situações lesivas ao interesse público de que o denunciante tenha conhecimento praticados por funcionários ou agentes em exercício de funções no IGFEJ.

A denúncia será analisada no contexto das atribuições do IGFEJ, I.P. Após análise preliminar da denúncia o IGFEJ, IP pode reencaminhá-la, oficiosamente, à autoridade competente para dela apreciar, sendo o denunciante disso notificado.

Tenha em atenção que se a denúncia for anónima não poderemos solicitar esclarecimentos adicionais o que poderá prejudicar o resultado da investigação.

Formulário - Canal externo

Denunciante

Indique se pretende apresentar a denúncia de forma anónima ou se se pretende identificar

Denúncia

Exposição dos factos que fundamentam a denúncia


Limite de 2000 caracteres

Suspeitos da prática de atos de corrupção ou fraude

Indicação dos sujeitos ativos e passivos dos atos de corrupção ou fraude


Limite de 2000 caracteres

Datas

Indicação das datas ou períodos temporais nos quais terão decorrido os atos denunciados


Limite de 2000 caracteres

Documentos

Opcionalmente, anexe eventuais documentos que sustentam a denúncia. Apenas são permitidos documentos no formato PDF. Pode submeter até 10 documentos. Cada documento tem um limite de 5 MB. O conjunto de documentos a submeter não pode exceder 10 MB.

Documentos que pretende anexar